O Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil (IEPTB) assinou nesta quarta-feira (01.02), junto com outras 302 entidades da sociedade civil, o Manifesto em Apoio ao Estado Democrático de Direito. O documento, que foi uma iniciativa do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), é uma resposta aos atos antidemocráticos ocorridos em Brasília no dia 8 de janeiro.
O Manifesto, que foi entregue ao Supremo Tribunal Federal, destaca que “é urgente uma união nacional, tendo como norte o fortalecimento do regime democrático” e que, “para isso, é essencial a defesa do STF e de suas competências constitucionais, com o respeito ao devido processo legal, à ampla defesa e à presunção de inocência”.
Segundo o texto, os atos violentos de 8 de janeiro materializaram “agressões reiteradas às instituições” e a “tentativa sistemática de fragilizar a democracia brasileira”. Frente a esse quadro, é destacada que esta é “a hora de pacificação da sociedade e da união de todos em prol da construção de uma sociedade livre, justa, fraterna e solidária”.
O presidente do IEPTB, André Gomes Netto, comentou sobre a importância da assinatura do Manifesto da OAB, dizendo que os tabeliães de protesto, enquanto agentes da paz social e da segurança jurídica, não podem permanecer inertes quando o Estado Democrático de Direito está sob ameaça. “Quando o Supremo é atacado como ápice desse sistema, nós também somos atingidos. O Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil, que é a associação que congrega os 3.779 tabeliães de protesto no Brasil, quis dizer que está ao lado da instituição Supremo Tribunal Federal. Estamos ao lado do poder judiciário”.
Confira a íntegra do Manifesto
Os representantes da sociedade civil que subscrevem o presente Manifesto vêm a público reafirmar seu apoio incondicional ao Estado Democrático de Direito e à Constituição. Nesse contexto, o Supremo Tribunal Federal (STF) tem exercido papel fundamental para a consolidação da democracia e para a efetivação dos princípios e garantias dos cidadãos brasileiros. É preciso defender e preservar o STF como instituição vital para a democracia no Brasil.
As liberdades de expressão e de crítica estão entre os valores mais caros ao Estado de Direito. Divergências ideológicas e de opinião são próprias da democracia e devem ter vez no debate público, mas não se confundem com os intoleráveis ataques violentos que põem em risco a própria democracia. Não há uma liberdade para cometer crimes e não é possível tolerar atos que atentem contra a democracia e a própria liberdade.
Em tempos de agressões reiteradas às instituições e da tentativa sistemática de fragilizar a democracia brasileira, que se materializaram nos atos violentos de 8 de janeiro, é urgente uma união nacional, tendo como norte o fortalecimento do regime democrático. Para isso, é essencial a defesa do STF e de suas competências constitucionais, com o respeito ao devido processo legal, à ampla defesa e à presunção de inocência.
É preciso rechaçar os retrocessos e os ataques contra o Estado Democrático de Direito. É chegada a hora de pacificação da sociedade e da união de todos em prol da construção de uma sociedade livre, justa, fraterna e solidária.
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