O Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil Seção Rondônia (IEPTB-RO) obteve mais uma conquista: a assinatura de convênio com o Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região, que permite aos magistrados de todas as Varas Trabalhistas enviarem a todos os Cartórios de Protesto do Estado de Rondônia sentenças para serem apontadas a protesto.
“Estamos extremamente felizes pela concretização da parceria, discutimos a redação do convênio em conjunto e ambas as instituições estão satisfeitas, pois as Varas Trabalhistas poderão valer-se dessa medida administrativa célere, segura e eficaz na efetivação da decisão, e o Instituto de Protesto contribuirá com o que for necessário para o êxito do convênio, sempre primando pelo respeito aos devedores, os quais serão devidamente intimados da existência da dívida antes de serem protestados”, informou Luciana Fachin – Presidente do Instituto de Protesto.
A Gestora do Instituto, Priscila Damschi Dolfini, explicou que o envio a protesto é feito em relação às decisões que já transitaram em julgado e após decorrido o prazo para que o devedor pague de forma voluntária. A partir de então, quando não houver pagamento da dívida, todas as Varas Trabalhistas podem mandar o título para protesto sem nenhuma despesa para o credor, buscando então o efetivo cumprimento da decisão judicial.