O Instituto de Protesto-MG foi fonte de entrevista realizada pela rádio CBN Belo Horizonte, no dia 01/08/2016, sobre a prática de venda de dados de consumidores, que é adotada por algumas empresas – entre elas, os birôs de crédito.
Durante a entrevista, o tabelião de protesto da comarca de Ibirité, Helton de Abreu, falou sobre as práticas de comercialização de dados pessoais de consumidores, que abrange desde dados relativos ao cidadão – como CPF, endereço, profissão e nível de renda – até seus hábitos e preferências, como mercadorias que consome, lugares que frequenta e viagens que efetua.
O consumidor deve ficar atento ao compartilhamento de informações pessoais, principalmente na internet, já que esses dados são ser vendidos por algumas empresas – prática que ainda não é regulamentada no Brasil. Muitas vezes, o consumidor concorda com essa venda ao aceitar os termos de uso de sites e aplicativos, sem mesmo ter consciência do fato.
Conforme abordado por Abreu, exemplo dessa situação é o serviço Serasa Consumidor, que se propõe a permitir que o consumidor, gratuitamente, realize consultas para saber se existem restrições quanto ao seu CPF. Embora o serviço seja, alegadamente, “gratuito”, o consumidor, para ter acesso a ele, tem que concordar com as políticas do site. Essas políticas estão em um longo texto que, em geral, os consumidores não leem. Entre os termos com os quais o usuário tem que concordar, está a autorização de que seus dados pessoais sejam usados pela empresa pelo o prazo de 15 anos.
Consumidor, fique atento a essa prática e proteja seus dados pessoais!