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Convênios Aqui estão os acordos de cooperação técnica do INSTITUTO DE ESTUDOS DE PROTESTO DE TÍTULOS DO BRASIL – SEÇÃO RONDÔNIA (IEPTB-RO) e de órgãos já conveniados, para protesto de títulos ou documentos de dívida exclusivamente por meio da CENTRAL DE REMESSA DE ARQUIVOS (CRA-RO) do IEPTB-RO. Conveniados MPRO - Ministério Público de Rondônia Download OAB/RO - Ordem dos Advogados do Brasil / Rondônia Download

Legislação O serviço de Protesto Extrajudicial é regulamentado pela Lei de Protesto (Lei 9.492/97) e em Rondônia é também disciplinado pelas DGE- Diretrizes Gerais Extrajudiciais (Provimento 018/2015-CG/RO). O protesto é o ato formal e solene pelo qual se prova a inadimplência e o descumprimento da obrigação originada em títulos de crédito e outros documentos dívida (Art. 1° da Lei de Protestos). É, assim, um ato público, formal e solene, que caracteriza a impontualidade do devedor. ​ Veja nesta seção mais documentos sobre os Cartórios de Protesto. Documentos Ato Recomendatório Conjunto Recomenda aos entes municipais a adoção de providências tendentes a aprimorar a sistemática de cobrança da dívida pública. .pdf Diretrizes Gerais Extrajudiciais Dispõe sobre a revogação do Provimento n° 018/2015-CG e publicação das Diretrizes Gerais Extrajudiciais do Estado de Rondônia (Provimento n° 014/2019-CG). .pdf Estatuto do Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil - Seção Rondônia Estatuto que rege o IEPTB/RO .pdf Tabela de Emolumento e Custas 2024 Acesse a tabela de preços de serviços de Protesto de Títulos definido por lei. .pdf

Formulários e Modelos Aqui você encontra modelos de formulários já prontos para uso livre. O formato disponibilizado é o Microsoft Word ou Acrobat PDF. Modelos Autorização - Procuração Para Advogado Apontar Em Nome do Credor .docx Carta de Anuência - Parcelamento .doc Carta de Anuência - Quitação Total .doc Convênio OAB/RO Advogados .pdf Declaração da Posse do Título ou Documento de Divida .docx Duplicata Por Indicação .docx Planilha Contrato de Aluguel .docx Protesto de Cédula de Crédito Bancário Por Indicação - CBI .docx Solicitação de Protesto - Balcão .doc Solicitação de Protesto - Vários Títulos, Mesmos Credor e Apresentante .doc Solicitação de Protesto Para Certidão de Dívida Judicial .pdf Solicitação de Protesto Para Conveniados .doc

Empresas e Cidadão que se cadastrarem no Avise-Me, disponível no site www.pesquisaprotesto.com.br serão notificados gratuitamente por email ou SMS sempre que uma dívida for lançada no CPF ou no CNPJ de sua empresa Os constantes vazamentos de dados pessoais causados por invasões hackers e sua utilização em golpes e fraudes vem fazendo os brasileiros redobrarem os cuidados quando o assunto são informações de sua vida cotidiana. Principais documentos relacionados à obtenção de crédito e chave única para vários serviços públicos e cadastros, o CPF e CNPJ agora ganham uma proteção extra com o lançamento do serviço Avise-Me! pelos Cartórios de Protesto do Brasil. Por meio do novo serviço, os usuários que se cadastrarem no site www.pesquisaprotesto.com.br passam a ser notificados de forma automática e gratuita, via SMS e/ou e-mail, caso alguma dívida seja lançada de forma eletrônica em seu CPF ou então no CNPJ da empresa em qualquer um dos 3.760 Cartórios de Protesto do Brasil. Para se cadastrar, os usuários devem acessar a plataforma www.pesquisaprotesto.com.br e realizar o seu cadastro aderindo ao serviço Avise-Me. O termo de adesão pode ser assinado eletronicamente por meio da assinatura digital Gov.br, a mesma utilizada para saques de benefícios sociais e trabalhistas e que já está disponível no portal de serviços. Também é possível realizar a adesão via certificado digital e-CPF ou e-CNPJ, padrão ICP Brasil, formato A3 ou A1.  A iniciativa abrange todas as formas de apresentação de dívidas, sejam físicas ou digitais, em 25 estados brasileiros e no Distrito Federal. O Estado de São Paulo possui serviço semelhante, com foco nas dívidas estaduais, no site www.protestosp.com.br. “A partir de agora empresas e pessoas físicas podem tomar ciência prévia de que está sendo lançada uma dívida contra ela, podendo assim quitar esta pendência no CPF ou no CNPJ antes que o nome fique sujo na praça e passem a ter restrições no crédito”, explica André Gomes Netto, presidente do Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil (IEPTB). “O Protesto possui um prazo muito curto. São três dias apenas entre uma dívida ser apresentada e o devedor poder quitá-la antes que se efetue o protesto. Com o Avise-Me, a pessoa fica rapidamente ciente de que algo foi lançado em seu nome, para que possa verificar e tomar as medidas cabíveis previamente”, completa. Para utilizar os serviços da plataforma que necessitem de assinatura eletrônica, será preciso que o usuário tenha sua conta com nível Prata (Biometria CNH ou Acesso via Internet banking) ou Ouro (Biometria TSE). Os usuários que possuírem a conta com o nível Bronze serão instruídos como aumentar o nível de usa conta, caso pretendam seguir com o procedimento via GOV.BR. Nos serviços disponíveis entendidos pelo órgão que possuem informação crítica, serão aplicadas a mesma regra utilizada na assinatura, ou seja, somente para contas de nível Prata e Ouro conseguirão o acesso. Como fazer o cadastro? Entrando no site dos Cartórios de Protesto do Brasil (www.pesquisaprotesto.com.br), o usuário encontrará a opção do Avise-Me! na opção de Protesto na página inicial. Ao ser redirecionado para a página da plataforma, o cadastro deverá ser feito utilizando-se a assinatura digital GOV.BR, ou ainda os certificados e-CPF ou e-CNPJ. Em seguida selecionará se deseja ser notificado gratuitamente por SMS e/ou e-mail ou de ambas as formas. O usuário deverá aceitar o termo de uso da ferramenta e do site, finalizando o cadastro e entrando na lista daqueles que serão notificados de forma eletrônica. Sobre os Cartórios de Protesto Presentes em todo o Brasil, os 3.760 Cartórios de Protesto dão uma contribuição fundamental para a economia do País, garantindo e protegendo os direitos e deveres dos consumidores e das empresas e recuperando créditos para os setores público e privado. Os cartórios são criados e regulados por lei, fiscalizados pelo Poder Judiciário, sendo um braço auxiliar da Justiça. A Central do Protesto - www.pesquisaprotesto.com.br - reúne os serviços digitais de todos os Cartórios do Brasil.

O projeto Protestando pelo Bem do IEPTB/RO fez a entrega de cestas básicas na Zona Leste da capital de Rondônia no último sábado, dia 2 de dezembro No último sábado, dia 2, a presidente dos Cartórios de Protesto, Luciana Fachin, esteve na Associação São Tiago Maior realizando mais uma ação social do Protestando pelo Bem do Instituto de Protesto de Rondônia. Foi uma jornada muito enriquecedora conhecer este belo projeto social na Zona Leste de nossa capital, Porto Velho. O Protestando pelo Bem doou cestas básicas, brindes e chocolate para as crianças amparadas pela associação. Sobre a Associação São Tiago Maior de Porto Velho - RO A Associação São Tiago Maior, fundada em 2006, é uma entidade de direito privado sem fins lucrativos, dedicada a ações sociais, filantrópicas, culturais, ambientais e educacionais. Independente de afiliações político-partidárias ou religiosas, a organização baseia-se nos princípios da democracia, paz, cidadania, direitos humanos e não discriminação. Ela surgiu para dar continuidade aos trabalhos sociais iniciados em 1989 pelo Centro Social São Tiago Maior Apóstolo/Arquidiocese de Porto Velho. A Associação desempenha um papel crucial na comunidade, oferecendo serviços como a Escola de Educação Infantil e Ensino Fundamental, a Escola Profissionalizante de Artes Teós, a Vila Nazaré para famílias carentes, o Museu Internacional do Presépio e o presépio Monumental Permanente, este último classificado como o segundo do mundo em seu estilo e o primeiro no Brasil. Além disso, a organização está empenhada em inaugurar o "Lar do Idoso São Joaquim e Sant’Ana", que abrigará cerca de 24 idosos. Considerando a escassez de casas de apoio aos idosos em Porto Velho, esse projeto busca não apenas fornecer cuidados, mas também promover ocupações e atividades que tragam satisfação e propósito aos idosos, reconhecendo sua importância na sociedade. Em um contexto em que poucas instituições apoiam os idosos na região, a Associação São Tiago Maior se destaca ao proporcionar um ambiente que valoriza a pessoa idosa, incentivando sua participação ativa na sociedade e preservando seu bem-estar emocional e físico. 🆘 Você também pode ajudar! 🆘 Associação São Tiago Maior Rua Mané Garrincha, 3154 Bairro Socialista - Porto Velho, RO ✅ Telefone: 69 3214-7443 ✅ Whatsapp: 69 99312-1501 ✅ Pix: 08.255.654/0001-78

O tabelião do Cartório de Protesto de Ariquemess recebeu o troféu pelas mão do Dr. Rogério Portugal Bacelar, presidente da Associação de Notários e Registradores do Brasil. O destaque no universo dos serviços notariais e de registro ganha contornos de reconhecimento através do Prêmio de Qualidade Total Anoreg/BR (PQTA). Sua missão primordial é laurear as serventias de todo o país que se destacam pela excelência e qualidade na gestão organizacional, além de primar pela excelência na prestação de serviços aos usuários. Este ambicioso projeto institucional assume a nobre tarefa de fomentar a participação ativa e o envolvimento da classe, propugnando por um padrão superior na entrega dos serviços notariais e de registro. O intuito é claro: elevar os patamares de qualidade, eficiência e segurança na oferta desses serviços essenciais à sociedade brasileira. E este é o caso do tabelião Marcelo Lessa da Silva do Cartório de Protesto de Ariquemes (RO), que levou a Categoria Diamante para Rondônia na última sexta - 1º de dezembro. O troféu foi entregue pelas mãos do Presidente da Associação de Notários e Registradores do Brasil, Dr. Rogério Portugal Bacelar. A premiação é motivo de orgulho para todos os colegas profissionais dos cartórios e do Instituto de Protesto de Rondônia. O que é a Anoreg? A Associação dos Notários e Registradores (ANOREG) emerge como uma entidade sem fins lucrativos, consolidando-se como o elo vital que conecta os tabeliães e oficiais de registro de todas as regiões do Brasil. Presente em praticamente todas as cidades do país, a ANOREG desempenha um papel crucial ao representar e defender os interesses dessa classe profissional, consolidando-se como um canal de comunicação essencial entre notários e registradores. Além disso, a associação busca estreitar os laços entre esses profissionais e a comunidade, promovendo uma relação mais próxima e colaborativa. Com o propósito claro de aprimorar a qualidade dos serviços prestados, a ANOREG enfatiza a importância da agilidade e segurança no contato entre o público e os servidores, reforçando seu compromisso com uma prestação de serviços eficiente e confiável.